Uma proposta inicial em nove eixos. Ponto de partida e não de chegada. Leia, critique e envie a sua contribuição.
O debate público sobre o Judiciário oscila entre a defesa incondicional e o ataque sistemático. Os dois erram pelo mesmo motivo: olham para pessoas quando deveriam olhar para regras. Os problemas que hoje abalam a confiança na Justiça se repetem entre magistrados indicados por governos muito diferentes. Não estão na escolha de quem julga. Estão no sistema. Problema de estrutura pede reforma de estrutura.
O Grupo Prerrogativas elaborou uma proposta inicial organizada em nove eixos, acompanhada de minutas de emenda constitucional, de projetos de lei e de decreto. Os eixos foram apresentados ao Presidente Lula durante a campanha como ponto de partida e não como produto final. Parte das ideias vem do relatório da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB/SP e de proposições que já tramitam no Congresso. Outras são novas.
A peça central é institucional: a recriação da Secretaria de Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça. Foi ela que, a partir de 2003, articulou a Emenda Constitucional nº 45 e o Conselho Nacional de Justiça. Extinta em 2016, deixou um vazio que ninguém ocupou.
Nenhuma dessas propostas está fechada. Por isso abrimos esta consulta. Advogados, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria, servidores, pesquisadores, estudantes e qualquer cidadão podem sugerir mudanças, apontar falhas ou propor medidas novas. Todas as contribuições serão lidas, reunidas às que chegam pelo nosso grupo de WhatsApp e levadas à deliberação do Grupo.
Não é enfraquecer a Justiça. É proteger a Justiça de quem quer enfraquecê-la.Bruno Salles Ribeiro e Marco Aurélio de Carvalho · Coordenadores do Grupo Prerrogativas
Pelo formulário desta página ou pelo grupo de WhatsApp. Pode ser uma medida nova, uma alteração em proposta existente ou uma crítica.
A coordenação lê cada contribuição antes de publicá-la nesta página. Dados de contato nunca são exibidos.
Sugestões semelhantes são agrupadas e convertidas em propostas redigidas, com indicação do eixo e do veículo normativo.
O Grupo delibera sobre as propostas consolidadas. As aprovadas entram na nova versão do documento-base.
Cada eixo traz um resumo. Abra o detalhamento para ver as medidas, o veículo normativo e os parâmetros propostos.
Recriada por decreto no Ministério da Justiça, sem qualquer competência administrativa, correicional ou normativa sobre o Judiciário. Não corrige, não normatiza, não interfere em processos. Articula, ouve e propõe. Caberá a ela reunir tribunais, Ministério Público, Defensoria, advocacia, academia e sociedade civil para conduzir a implantação do que se mostrar necessário.
Você pode enviar quantas propostas quiser de uma vez. Cada proposta precisa vir acompanhada da sua fundamentação. Se o tema não couber em nenhum dos nove eixos, escolha “Novo eixo” e dê um nome a ele.
Contribuições já lidas pela coordenação. As marcadas como incorporadas foram levadas à nova versão do documento.
Pessoas e entidades que enviaram propostas pelo site, pelo grupo de trabalho ou por documento.